Fundamentos da Computação - Matheus Amazonas
Blog da Matéria Fundamentos da Computação 2009.1 de Matheus Amazonas

Regulamentação da profissão

By Fundamentos da Computação 2009.1
Neste post falarei das leis, da posição da SBC e opinarei sobre a Regulamentação das Profissões ligadas à Informática

Para a SBC, a profissão precisa ser regulamentada, mas não necessita da criação de conselhos estaduais ou municipais, e memso criados, não podem limitar os profissionais. A SBC, depois de váriso debates sobre o assunto em vários Congressos e Simpósios decidiu criar uma proposta de projeto de lei, que se transformou no projeto de lei n°1561 abaixo descrito:

Para o projeto de lei n°1561 do ano de 2003, qualquer cidadão é livre para exercer uma profissão na área de Informática e o exercício é livre de conselhos, ou seja: conselhos estaduais não poderão limitar a liberdade de exercício da profissão. Embora, é direito do contratante exigir diploma ou certificado.

Opondo-se a SBC e ao PL 1561, existem os projetos de lei 11569, o PL 7232/2006 e o PLS 607/2007.

De Acordo com o PL n°11569 do ano de 2007, só poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas quem tiver diploma ou exerceu no mínimo por 5 anos essa profissão. Para Técnico em Informática, também com diploma ou ceritificado, ou exerceu função por no mínimo 4 anos.
Dessa maneira, o PL (projeto de lei) pretende regulamentar as profissões ligadas à Informática e estabelecer um padrão dos profissionais. Logo, quem não é formado e aprendeu como dar manutenção em um computador sozinho, não pode exercer a profissão de técnico, tendo que estudar em uma escolá técnica e pegar um certificado ou diploma para então exercê-la.


Tenho que, devem ser criados conselhos estaduais na Área de Informmática, mas somente para defender os interesses dos profissionais da área. Cabe à sociedade e a população julgá-los capazes -ou não - de exercer tais funções. Logo a profissão deve ser livre, mas com regulamentação.
 

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